A Justiça Federal liberou a terceira parcela dos recursos do Fundef destinados ao município de União dos Palmares. A decisão foi assinada na última segunda-feira (10) pelo juiz federal da 2ª Vara, após pedido apresentado pelo município no processo de cumprimento de sentença. O despacho confirmou que não houve objeção da União e determinou o cumprimento imediato das solicitações.

O valor previsto para repasse é de aproximadamente R$ 40 milhões, que serão enviados para uma conta específica do município, conforme exigem as normas que regulam os precatórios do antigo Fundef. A Prefeitura informou que aguarda apenas o envio do ofício para a Caixa Econômica Federal, etapa necessária para que o recurso seja transferido.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de União dos Palmares (SINTPMUP), Tita, comemorou o avanço e afirmou que a categoria aguardava com expectativa a liberação da verba, classificando a decisão como uma boa notícia para os profissionais da educação. O sindicato reforça que o recurso deve seguir as regras de rateio previstas em lei e ser aplicado na valorização dos profissionais do magistério.

Com a decisão, o município deve formalizar a comunicação à Caixa para que a transferência seja realizada. Em seguida, a gestão municipal precisará se reunir com a comissão do Fundef para definir o cronograma de pagamentos. A expectativa é de que, após a chegada da verba à conta específica, o rateio seja discutido e divulgado ainda neste ano.

A liberação da terceira parcela marca uma das etapas finais de um processo iniciado em 2015, quando a ação buscava a correção e o repasse integral dos valores devidos ao município. O caso tramita sob o número 0800891-43.2015.4.05.8000, na 2ª Vara Federal de Alagoas.