A Prefeitura de União dos Palmares, por meio da Secretaria Municipal Geral de Administração, publicou o Edital de Chamamento Público nº 001/2026, que regulamenta a utilização temporária de espaços públicos durante a tradicional Festa da Padroeira do município. O evento está previsto para acontecer entre os dias 23 de janeiro e 2 de fevereiro de 2026.

O chamamento estabelece normas para a instalação de parques de diversão, barracas de alimentos, brinquedos, tiro ao alvo e atividades semelhantes, com o objetivo de garantir organização, segurança, higiene e preservação do patrimônio público ao longo da programação festiva. Os espaços destinados para a montagem das estruturas são a Avenida Monsenhor Clóvis Duarte e a Esplanada da Estação Ferroviária, locais que passarão por vistoria prévia dos órgãos competentes.

De acordo com o edital, será dada prioridade aos vendedores ambulantes domiciliados em União dos Palmares e devidamente cadastrados junto ao município. Somente após o atendimento da demanda local, e havendo disponibilidade de espaço, poderão ser autorizados comerciantes de outras cidades.

Os interessados devem protocolar o pedido de autorização até o dia 14 de janeiro de 2026, diretamente na Secretaria Municipal Geral de Administração. No caso dos proprietários de parques de diversão, será exigida uma série de documentos técnicos, como alvará, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), laudos de segurança e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART ou RRT), assegurando a integridade dos usuários.

O edital também prevê a assinatura de um Termo de Responsabilidade, no qual os autorizados assumem o compromisso de reparar eventuais danos causados ao patrimônio público. O descumprimento das regras poderá resultar em sanções administrativas, incluindo multa, retirada da estrutura e cassação da autorização.

A Prefeitura destaca que a autorização para uso dos espaços é precária e temporária, podendo ser revogada a qualquer momento por interesse público. A medida busca assegurar que a Festa da Padroeira ocorra de forma organizada, segura e em benefício da população e da economia local.