Gestores municipais, representantes das polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros, organizadores de blocos, bares, restaurantes e o Conselho Tutelar participaram da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que define responsabilidades durante as festividades de Carnaval em Murici, município da Zona da Mata. O documento estabelece 22 cláusulas detalhando obrigações individuais, com multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento, valor que será revertido ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência.

As festividades começam no dia 14 de fevereiro, com matinê no clube municipal às 16h e desfile do Rei Momo às 22h, encerrando na terça-feira com o bloco “Tudo Azul”, das 13h às 20h. Três blocos percorrerão as ruas da cidade animando moradores e visitantes.

Entre as medidas definidas, apenas os paredões com placas KFN4G83 e OLA-7721 poderão emitir som durante os desfiles. Também está proibido o uso de vidros para venda, transporte e consumo de bebidas, churrascos em espetos de madeira e a instalação de mesas nos locais de festa.

Segundo a promotora de Justiça Ilda Regina, responsável pelo TAC, “foram apontadas questões sobre a segurança de todos os participantes e estabelecida a multa para o caso de descumprimento. Esperamos que os festejos ocorram com tranquilidade; caso contrário, as polícias serão acionadas para coibir infrações”.

A fiscalização caberá ao município, que deverá acompanhar horários de início e término dos blocos, instalação de banheiros químicos, organização do trânsito e demais exigências previstas no TAC. A Polícia Militar, por meio do 2º Batalhão, reforçará o efetivo e lavrará Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) em crimes de menor potencial, mantendo contato com a Polícia Civil em casos de prisões em flagrante.

O uso de fogos de artifício com bitola superior a duas polegadas dependerá de autorização do Corpo de Bombeiros Militar e da certificação do Exército Brasileiro. Para eventos em locais fechados, os organizadores deverão apresentar projetos ao CBMAL. O bloco “Precisa disso Therezinha”, programado para o dia 21, terá horário prolongado, das 21h às 4h, seguindo regras específicas de segurança.