O secretário de Estado da Saúde de Alagoas, Gustavo Pontes de Miranda Oliveira, retornou ao cargo após decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendeu seu afastamento. Ele havia sido retirado da função no dia 16 de dezembro de 2025, por determinação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no âmbito de investigação conduzida pela Polícia Federal sobre suposto esquema milionário na área da Saúde.

O afastamento cautelar tinha prazo inicial de 180 dias. No entanto, o ministro Antonio Saldanha Palheiro concedeu Habeas Corpus favorável ao secretário, suspendendo as medidas que o impediam de exercer o cargo e de acessar as dependências da Secretaria.

Na decisão, o magistrado considerou que a investigação teria sido iniciada em maio de 2024 sem autorização do tribunal competente, já que o TRF-5 só foi comunicado em agosto daquele ano. Por ocupar cargo de alto escalão e possuir foro por prerrogativa de função, a supervisão judicial prévia seria obrigatória. A defesa argumentou que essa circunstância poderia acarretar a nulidade do processo.

O ministro também classificou como “desproporcional” a manutenção do afastamento até o fim de fevereiro, destacando que a decisão foi proferida em 29 de novembro de 2025 e se estenderia por quase três meses. Com a liminar, ficam suspensas, até o julgamento definitivo do Habeas Corpus, as medidas cautelares impostas ao secretário.

No último dia 20 de fevereiro, o governador Paulo Dantas assinou decreto tornando sem efeito o afastamento e reconduzindo Gustavo Pontes ao comando da pasta. O nome do secretário voltou a constar como titular no Diário Oficial Suplementar publicado na terça-feira (24).

Confira a nota do Governo de Alagoas:

"O Governo de Alagoas recebeu a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendeu o afastamento do secretário Gustavo Pontes de Miranda do cargo de Secretário de Estado da Saúde.

A decisão do ministro Antonio Saldanha Palheiro revoga o afastamento cautelar e as demais medidas restritivas, ao reconhecer a plausibilidade jurídica de que a investigação inicial possa ter ocorrido sem a devida supervisão judicial obrigatória, com possível afronta a prerrogativas legais.

O Governo do Estado reafirma sua confiança na Justiça e no pleno esclarecimento dos fatos. Com o retorno do titular à pasta, a prioridade da gestão permanece sendo a continuidade dos serviços de saúde e o fortalecimento do atendimento aos cidadãos alagoanos, mantendo o compromisso com a transparência e a eficiência administrativa."