Uma inspeção realizada pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL) apontou uma série de irregularidades e problemas estruturais no Centro Médico da Polícia Militar de Alagoas (PMAL), localizado no bairro da Pajuçara, em Maceió. A vistoria ocorreu na última terça-feira (3) e foi conduzida pela Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, sob responsabilidade da promotora de Justiça Karla Padilha.

Durante a inspeção, o Ministério Público constatou que o espaço utilizado atualmente para atendimento médico apresenta condições consideradas inadequadas para o funcionamento de uma unidade de saúde. O centro funciona em um imóvel alugado que substitui o antigo hospital da corporação, situado ao lado do Quartel do Comando-Geral, que permanece fechado e em estado de abandono há cerca de seis anos.

De acordo com o MPAL, o local apresenta limitações estruturais, ambientes reduzidos e problemas de higiene, além de não oferecer condições adequadas para o trabalho dos profissionais nem para o atendimento digno dos pacientes. A promotora Karla Padilha destacou que a unidade possui graves deficiências, incluindo falta de médicos em diversas especialidades e carência de profissionais de saúde mental.

“O espaço tem problemas muito sérios, é apertado, um odor insuportável que exala de uma tubulação, o que em hipótese alguma deveria existir em uma unidade de saúde. Além da falta de profissionais como médicos em várias áreas, psicólogos, psiquiatra (apenas um nessa última especialização) quando é sabido de vários casos de militares com problemas psicológicos graves em decorrência da atividade desempenhada”, afirmou.

Outro ponto identificado durante o levantamento foi um possível desvio de função envolvendo uma profissional aprovada em concurso público. Segundo o Ministério Público, uma psicóloga teria sido autorizada pela Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE) a atuar como médica por possuir formação em Medicina, situação considerada irregular pela promotoria.

O MPAL também aponta um déficit significativo de profissionais na área de saúde da corporação. De acordo com levantamento citado pela promotoria, seriam necessários ao menos 51 médicos para atender adequadamente a tropa. O último concurso público voltado para o quadro de saúde da Polícia Militar foi realizado em 2006.

Além das dificuldades estruturais e da falta de pessoal, o sistema de registro de prontuários também foi alvo de críticas. Segundo o relatório preliminar da inspeção, muitos documentos ainda são mantidos em formato físico, sem digitalização adequada, o que compromete a segurança das informações e dificulta o acesso aos históricos médicos.

Dados da própria corporação reforçam a preocupação com a assistência à saúde mental dos policiais. Relatórios indicam que, apenas em 2020, cerca de 670 militares foram afastados para tratamento de saúde em um período de seis meses, sendo 305 casos relacionados a transtornos mentais e comportamentais.

A promotora Karla Padilha também chamou atenção para o abandono da antiga estrutura hospitalar da PMAL, inaugurada em 1933 e que durante décadas funcionou com diversas especialidades médicas, setor de radiologia, maternidade e realização de cirurgias. O prédio deixou de funcionar no início da pandemia de Covid-19 e, desde então, não passou por reformas.

Diante das irregularidades constatadas, o Ministério Público de Alagoas informou que a situação será registrada em relatório e novas medidas poderão ser adotadas para cobrar providências do poder público, com o objetivo de garantir melhores condições de atendimento aos policiais militares e seus familiares.