O Governo de Alagoas publicou o Decreto nº 107.226 de 2026, que declara de utilidade pública áreas destinadas à implantação de uma estrutura de tratamento de esgoto no município de União dos Palmares.

A medida autoriza a desapropriação de uma área com aproximadamente 1.015 metros quadrados, além da instituição de servidão administrativa em um espaço adicional de cerca de 144 metros quadrados. Os terrenos ficam nas proximidades da Rua dos Cotovelos e do Rio Mundaú, conforme memorial descritivo anexado ao decreto.

De acordo com o documento, a responsabilidade pela condução do processo de desapropriação ficará a cargo da concessionária Verde Ambiental Alagoas S.A., que deverá arcar com todos os custos relacionados às áreas necessárias para a execução do projeto.

O decreto também permite que a empresa solicite caráter de urgência no processo expropriatório, o que possibilita a imissão provisória na posse das áreas antes da conclusão definitiva do processo judicial.

Apesar da autorização, a concessionária deverá cumprir todas as exigências legais, incluindo a obtenção de licenças ambientais e demais autorizações junto aos órgãos competentes antes da realização das obras.