O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) realizará, nesta sexta-feira (13/3), a entrega de 277 títulos de propriedade a famílias de baixa renda no município de Messias. A ação integra o programa Moradia Legal, iniciativa voltada à regularização fundiária e à garantia da posse formal de imóveis para moradores que ainda não possuem documentação definitiva de suas residências.

A cerimônia de entrega está marcada para as 10h e acontecerá na Escola Municipal de Educação Básica Dinah Fonseca Duarte, situada no Conjunto Residencial Jarbas Maya de Omena, na região central da cidade.

A iniciativa faz parte da sétima edição do programa Moradia Legal, que ao longo dos anos tem atuado para ampliar o acesso à regularização de imóveis em diversas cidades alagoanas. De acordo com dados do Judiciário estadual, mais de 50 mil famílias já foram beneficiadas desde a criação do projeto.

O programa é desenvolvido em parceria entre o Tribunal de Justiça de Alagoas, a Corregedoria-Geral da Justiça, a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) e as prefeituras municipais, que colaboram com o levantamento das áreas e o atendimento às famílias contempladas.