O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (18/3), o Projeto de Lei nº 2942/2024 que autoriza a imposição imediata de tornozeleira eletrônica a agressores de mulheres em situações de violência doméstica e familiar com risco elevado. A proposta, que segue agora para sanção presidencial, transforma o monitoramento eletrônico em medida prioritária para proteger vítimas, ampliando os mecanismos já previstos na legislação.

Pelo texto, a utilização da tornozeleira passa a ser regra quando houver risco atual ou iminente à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes. A medida também será aplicada com prioridade em casos de descumprimento de decisões judiciais anteriores. Até então, a Lei Maria da Penha permitia o uso do dispositivo, mas não o incluía como medida obrigatória de urgência.

A nova legislação prevê ainda que a vítima receba um dispositivo de alerta capaz de indicar, em tempo real, a aproximação do agressor. O sistema será integrado às forças de segurança, permitindo resposta rápida em caso de violação das restrições impostas pela Justiça. Caso o uso da tornozeleira seja suspenso, o juiz deverá justificar formalmente a decisão.

Outro ponto relevante é a ampliação da punição para quem descumprir as regras. A proposta prevê aumento de pena caso o agressor viole o equipamento ou se aproxime da vítima, elevando a reclusão em até metade do tempo previsto atualmente. Em cidades sem presença imediata do Judiciário, a medida poderá ser determinada por delegados, com comunicação obrigatória ao juiz em até 24 horas.

O projeto também amplia recursos para o enfrentamento à violência contra a mulher, elevando o percentual do Fundo Nacional de Segurança Pública destinado à área e priorizando investimentos em monitoramento eletrônico. Dados recentes reforçam a urgência da medida: somente em 2025, o Brasil registrou 1.568 casos de feminicídio, e parte das vítimas já possuía medidas protetivas ativas.

Casos de violência podem ser denunciados de forma gratuita e anônima pelo telefone 180, disponível 24 horas por dia. Também é possível buscar ajuda pelo 190, em situações de emergência, ou pelo Disque 100, além de delegacias especializadas e unidades de atendimento à mulher em todo o país.