» Sociedade
Defensoria aciona Justiça para reduzir tarifas de água e esgoto em mais de 65 municípios
Medidas questionam reajustes aplicados em dezembro de 2025 e apontam falhas em análises técnicas e transparência
A Defensoria Pública de Alagoas (DPE-AL) ingressou com ações civis públicas para reduzir tarifas de água e esgoto em mais de 65 municípios. Os pedidos questionam reajustes aplicados pelas concessionárias Águas do Sertão e Verde Alagoas.
As ações apontam que os aumentos foram aprovados sem considerar pareceres técnicos da Fipe, que se manifestou contra os reajustes antes e após a publicação no Diário Oficial.
Outro ponto destacado foi a falta de transparência no processo, que não permitiu acesso público, contrariando normas legais e cláusulas contratuais sobre publicidade.
Na última semana, houve decisão favorável, com redução em 13 cidades da Grande Maceió, suspendendo a resolução. A Defensoria também busca revisar reajustes anteriores.
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