O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (26/03), derrubar a decisão do ministro André Mendonça que havia determinado a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Com isso, os trabalhos da comissão serão encerrados no próximo sábado (28).

A decisão do plenário foi tomada por maioria, com placar de 8 votos a 2 contra a continuidade da CPMI. Mendonça, relator do caso, votou a favor da prorrogação por 60 dias, sendo acompanhado pelo ministro Luiz Fux.

A divergência foi aberta pelos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que criticaram o vazamento de conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no âmbito da comissão. “Deplorável que quebrem sigilo e divulguem, vazem. Abominável”, afirmou Mendes durante o julgamento.

Também votaram contra a prorrogação os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin.

A controvérsia teve início após decisão individual de Mendonça, que havia dado prazo para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, realizar a leitura do requerimento de prorrogação. Diante da ausência de manifestação, o presidente da comissão, Carlos Viana, chegou a anunciar a extensão dos trabalhos por até 120 dias.

Instalada em agosto de 2025, a CPMI investigava descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, além de apurar supostas irregularidades envolvendo o Banco Master em operações de crédito consignado.