O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) realizou inspeções técnicas à Casa de Acolhimento Diva Aragão e ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Murici nesta segunda-feira (30/03), com o objetivo de avaliar a prestação de serviços e garantir práticas humanizadas e acolhedoras à população vulnerável.

A iniciativa foi conduzida pela promotora de Justiça Ilda Regina Reis Plácido, com apoio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), vinculado ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do MPAL (Caop). A psicóloga Laís Macêdo Vilas Boas e a assistente social Claritiana Pereira elaboraram relatórios detalhados das visitas, apontando eventuais falhas.

Segundo a promotora, as inspeções funcionam como espaços de diálogo e orientação técnica, fortalecendo a qualidade do atendimento e contribuindo para a garantia dos direitos da população em situação de vulnerabilidade. A atuação contínua do MPAL é fundamental para fiscalizar e assegurar serviços adequados para crianças e adolescentes.

Laís Macêdo Vilas Boas ressaltou que, sob a perspectiva da psicologia, as inspeções verificam se os equipamentos socioassistenciais promovem práticas que assegurem o desenvolvimento cognitivo, social, afetivo e psicológico dos atendidos, garantindo acompanhamento integral e humanizado.

As visitas seguem as Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nº 154/2016, 293/2024 e 321/2025. A Resolução CNMP nº 293/2024 estabelece a obrigatoriedade de equipe técnica multidisciplinar para fiscalizações ministeriais, reforçando a proteção à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes.