A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB) notificaram, nesta terça-feira (28/4), 13 empresas do setor de cigarros com dívidas que superam R$ 25 bilhões.

Segundo os órgãos, as empresas se enquadram como devedoras contumazes, por manterem débitos elevados e recorrentes com a União sem justificativa válida.

Após a notificação, o grupo terá até 30 dias para quitar dívidas, apresentar garantias ou contestar a medida administrativa.

Sem regularização, as empresas poderão sofrer sanções como inaptidão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e inclusão no Cadin.