A pedido do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL), a 8ª Vara do Trabalho de Maceió determinou que o CSA contrate adolescentes de 14 a 18 anos como aprendizes, priorizando jovens em situação de vulnerabilidade.

A decisão liminar foi proferida no dia 7 de abril, com prazo de 30 dias para regularização após notificação realizada na última segunda-feira (27). O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 500, limitada a R$ 15 mil.

Segundo o MPT/AL, o clube descumpre a cota mínima desde 2019. Em abril, foi ajuizada ação civil pública após autuações e recusa em firmar termo de ajustamento de conduta.

A Justiça destacou que a aprendizagem é política pública essencial. O MPT/AL pede indenização de R$ 463.829,76 por dano moral coletivo, e audiência foi marcada para 15/5.