O Governo de Alagoas sancionou a lei que autoriza o estado a aderir ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira (6/5).

A legislação permite adesão à Medida Provisória Federal nº 1.349/2026, criada para enfrentar riscos no abastecimento de diesel diante da instabilidade no mercado internacional de combustíveis.

Pelo texto, Alagoas contribuirá com R$ 0,60 por litro de diesel rodoviário. O valor será somado à parcela da União, totalizando R$ 1,20 por litro em subvenção para distribuidores e importadores.

Segundo o governo estadual, a medida busca manter o abastecimento regular, evitar impactos logísticos e reduzir reflexos econômicos no transporte de cargas e circulação de mercadorias.