A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7/5), a Medida Provisória 1327/25, que prevê renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

O benefício será destinado a condutores que não cometeram infrações com pontuação nos últimos 12 meses. O texto também prevê descontos em pedágios, seguros e estacionamentos.

A proposta autoriza ainda a emissão física ou digital da CNH, conforme escolha do motorista, além de estabelecer regras para valores de exames médicos e psicológicos.

O texto segue agora para análise do Senado Federal. O relator da medida foi o senador Renan Filho.