O Ministério Público Federal (MPF) realizou nesta quarta-feira (7/5), na Procuradoria da República em Alagoas (PR/AL), reunião técnica sobre a regulamentação dos passeios “Banho de Lua” em Maceió, no âmbito do Inquérito Civil nº 1.11.000.000176/2025-99, com órgãos públicos e sociedade civil.

Foram apontadas preocupações como poluição sonora, excesso de iluminação, uso desordenado de embarcações, riscos à segurança de banhistas e impactos ambientais na fauna e flora marinhas, segundo órgãos como o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o IMA/AL.

A minuta de decreto municipal foi debatida para estabelecer normas à atividade. O DMTT relatou dificuldade de fiscalização pela ausência de regulamentação específica. Já a Capitania dos Portos informou não ter identificado irregularidades na habilitação de condutores ou consumo de álcool.

A Semsc realiza mapeamento das embarcações e rotas, enquanto entidades civis pedem maior participação no processo. O MPF defende publicação urgente do decreto. Nova reunião está prevista para junho, com apresentação da versão final e definição de estratégias de fiscalização.