» Sociedade
Justiça determina medidas emergenciais em condomínio com problemas de esgoto em Maceió
Decisão atende ação do MPF contra a Caixa Econômica Federal sobre situação no Residencial Mayra
A Justiça Federal em Alagoas determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) mantenha a coleta contínua de esgoto no Residencial Mayra, no bairro Serraria, em Maceió.
A decisão atende parcialmente ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), que apontou falhas no sistema sanitário do condomínio, como extravasamento de esgoto, fossas insuficientes e risco à saúde pública.
A Justiça também determinou que a CEF realize, em até 30 dias, o isolamento e sinalização da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) inacabada, sob pena de multa diária.
Segundo o MPF, moradores convivem há anos com problemas estruturais no residencial. O processo segue em tramitação na 13ª Vara Federal em Alagoas.
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