O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) assinou nesta sexta-feira (22/5) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para organizar os festejos juninos de Maceió em 2026.

O acordo reúne órgãos municipais, forças de segurança, equipes de fiscalização e organizadores de eventos. O objetivo é garantir segurança, mobilidade urbana, limpeza e cumprimento das normas durante o São João.

Entre as regras, ambulantes deverão estar cadastrados junto à Prefeitura. Também fica proibido o uso de garrafas de vidro, espetinhos de madeira e ligações clandestinas de energia nas barracas.

O TAC ainda estabelece limites para emissão de som, proíbe a soltura de balões e prevê multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Eventos em espaços públicos não poderão cobrar ingresso.