O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) em Alagoas recomendou que o governador Paulo Dantas, o senador Renan Calheiros e secretarias estaduais evitem distribuir ou prometer benefícios a eleitores.

A recomendação foi assinada pelo procurador regional eleitoral Marcial Duarte Coêlho e teve como base um evento realizado em Rio Largo no dia 10/5, com registros sobre promessa de “50 pix de R$ 200” aos participantes.

Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas (PRE/AL), práticas desse tipo podem comprometer a igualdade entre candidatos e a legitimidade do processo eleitoral, mesmo fora do período oficial de campanha.

O MP Eleitoral também orientou que agentes públicos não utilizem programas sociais, bens públicos ou ações governamentais em benefício de futuras candidaturas, partidos ou coligações.

A PRE/AL alertou que o descumprimento da recomendação pode resultar em ações eleitorais, incluindo Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), com possibilidade de inelegibilidade por até oito anos.