A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal para 40 horas e estabelece dois dias de descanso remunerado, encerrando a escala 6x1.

O texto aprovado prevê transição gradual sem redução salarial. Dois meses após a promulgação, trabalhadores da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passarão a ter jornada de 42 horas semanais e dois dias de descanso.

Após 14 meses da publicação da emenda, a carga horária será reduzida para 40 horas semanais. A proposta também permite acordos coletivos para adaptação temporária em algumas categorias.

A PEC mantém salários e pisos salariais, além de prever regras específicas para setores essenciais, terceirizados, microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e trabalhadores com alta remuneração.

O texto segue agora para análise do Senado Federal.

Pontos importantes da PEC da jornada de trabalho

• Fim da escala 6x1

A proposta acaba com o modelo de seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso, garantindo dois dias de folga remunerada por semana aos trabalhadores da CLT.

• Redução gradual da jornada semanal

A carga horária cairá de 44 para 40 horas semanais. Nos dois primeiros meses após a promulgação, a jornada será de 42 horas. Depois de 14 meses, passará definitivamente para 40 horas.

• Salários não poderão ser reduzidos

A PEC determina que a diminuição da jornada não poderá provocar redução salarial, incluindo pisos salariais já existentes em categorias profissionais.

• Dois dias de descanso obrigatórios

Os trabalhadores terão direito a dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos.

• Categorias poderão ter regras específicas

Setores considerados essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, poderão manter escalas diferenciadas mediante acordo ou convenção coletiva.

• Mudanças atingem contratos atuais da CLT

As novas regras serão aplicadas também aos contratos já existentes, obrigando empresas a se adaptarem à nova jornada após a promulgação da emenda.

• MEIs e pequenas empresas terão regras de adaptação

O texto prevê futura lei complementar para reduzir impactos sobre microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

• Trabalhadores terceirizados terão transição própria

Nos contratos terceirizados com órgãos públicos, a mudança dependerá de aditivos contratuais para manter equilíbrio financeiro das empresas prestadoras de serviço.

• Profissionais com altos salários poderão ter exceção

Empregados com diploma superior e remuneração acima de 2,5 vezes o teto da Previdência poderão ficar fora do limite constitucional de jornada.

• PEC ainda precisa passar pelo Senado

Apesar da aprovação na Câmara dos Deputados, a proposta ainda será analisada pelo Senado Federal antes de entrar em vigor.