O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro, instaurou um procedimento administrativo para apurar a retirada de vagas de estacionamento em ruas do Centro Histórico do município.

A portaria foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAL nesta segunda-feira (8/6). A medida tem como base denúncias de que as alterações ocorreram sem estudos prévios de impacto social e sem consulta à população afetada.

Segundo o órgão, a supressão das vagas pode ter causado prejuízos ao comércio local e a moradores que não possuem garagem em suas residências.

O promotor de Justiça Adriano Jorge Correia de Barros Lima determinou que a Superintendência Municipal de Trânsito apresente relatórios técnicos, estudos e documentos que justificaram as mudanças implantadas na localidade.

O procedimento também prevê a possibilidade de realização de audiência pública para discutir soluções com a população e acompanhar os desdobramentos da intervenção realizada no Centro Histórico.