Uma nova disciplina sobre os direitos da cidadania e a realidade social passará a constar como componente obrigatório da educação básica em todo o território brasileiro. O projeto foi aprovado nesta quarta-feira (17), pelo Senado Federal.

Segundo a Agência Brasil, a proposta altera formalmente o artigo 26 da lei federal que rege o funcionamento do ensino nacional de 1996, trazendo ensinamentos sobre política e cidadania para a sala de aula.

A matéria legislativa foi proposta na Câmara dos Deputados em 2023. O projeto final foi chancelado em votação simbólica com apenas um voto contrário registrado no plenário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

A regulamentação ainda não definiu o ano escolar específico da aplicação e nem a formação exigida aos docentes. O texto final aguarda a análise do Presidente Lula para se tornar lei.