O portal procurou a advogada Júlia Nunes, fundadora da Associação AME e representante da vítima, para esclarecer as possíveis implicações jurídicas da conduta da irmã do homem investigado por estupro de vulnerável em São José da Laje.

A análise ocorre após a circulação de um vídeo nas redes sociais que mostra uma mulher orientando o suspeito a pegar documentos antes de deixar o local. O investigado segue foragido.

Segundo Júlia Nunes, caso seja comprovado que a mulher agiu de forma planejada para facilitar a fuga e tinha conhecimento do crime, ela poderá responder como coautora.

Por outro lado, se a investigação concluir que ela desconhecia o estupro e apenas ajudou o suspeito após o fato, a conduta poderá ser enquadrada como favorecimento pessoal.

A definição da tipificação caberá inicialmente à Polícia Civil. O caso será posteriormente analisado pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário.

Confira a declaração da advogada na íntegra:

"Se ela fez de forma planejada, se ela foi pro local do crime de forma planejada para dar fuga a ele, isso aí dá uma coautoria. Ela responde pelo mesmo crime que ele praticou. Mas, obviamente, que a condenação dela, a pena aplicada, vai ser diretamente proporcional à atividade que ela exerceu no crime. Mas ela responde pelo estupro de vulnerável.

Agora, se não tinha conhecimento do ocorrido, ela só quis ajudar o camarada que estava foragido do crime de estupro, ela vai responder por um crime específico, que é o de favorecimento.

Quem vai definir qual a tipificação da prática do ato dela é o delegado, de forma inicial. Depois vai para a Justiça e então entra o Ministério Público para tomar o posicionamento dele.

Mas, segundo esse vídeo aqui que foi repassado, está aí muito claro ela solicitando que ele pegasse a documentação para poder sair de lá. Isso comprova — contra fatos, não há argumentos — que foi ela que retirou ele do local onde ele seria preso em flagrante pela denúncia do crime de estupro de vulnerável."