O governo federal sancionou a Lei 15.437/2026, que fixa o piso nacional do magistério em R$ 5.130,63.

O valor vale para profissionais da educação básica com jornada de 40 horas e tem efeitos financeiros desde janeiro de 2026.

A regra amplia o alcance para funções de apoio pedagógico, como direção, supervisão, orientação e coordenação.

O reajuste anual passa a considerar INPC e receitas do Fundeb, com obrigação de divulgar o cálculo em dados abertos.