O CNJ aprovou regras para autorizar a participação de crianças e adolescentes em conteúdos digitais monetizados.

A decisão exige análise individual, considerando exposição, conteúdo, impulsionamento, ganhos financeiros e idade do menor.

Juízes deverão observar descanso, alimentação, saúde emocional, frequência escolar e impacto da rotina digital no desenvolvimento.

A norma também veda conteúdos com apostas, jogos de azar, publicidade abusiva, violência, discriminação e trabalho infantil.