O governo federal publicou nesta quarta-feira (24) o decreto que cria o Banco Nacional de Celulares com Restrição. O objetivo é armazenar dados de aparelhos roubados em todo o país.

Segundo o texto do Diário Oficial da União, a nova base vai integrar o sistema de segurança nacional. A plataforma já conta com mais de 3,3 milhões de celulares cadastrados.

A ferramenta foi desenvolvida para ampliar o combate à comercialização ilegal de dispositivos. O banco de dados permitirá o compartilhamento ágil entre as polícias de todo o Brasil.

Estados e o Distrito Federal serão os responsáveis por alimentar a base. A norma determina regras de proteção para que as informações sejam usadas apenas em investigações.