O CNJ aprovou regras para orientar juízes sobre crianças e adolescentes que produzem conteúdo em redes sociais.

A decisão exige análise caso a caso, com atenção à monetização, publicidade, exposição, rotina escolar e saúde mental.

Pelo ECA Digital, plataformas devem exigir autorização judicial para impulsionar ou monetizar conteúdos com menores.

No Brasil e em Alagoas, a medida reforça proteção contra exploração econômica, publicidade abusiva e excesso de exposição.