O governo federal estuda aumentar o limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para até R$ 140 mil.

Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, a proposta deve ser enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida busca atualizar o teto do MEI pela inflação acumulada desde 2018, período em que o limite de faturamento permaneceu sem reajustes.

A implementação deverá ocorrer de forma escalonada entre 2027 e 2028. O governo afirma que a mudança será feita sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.