O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei 3066/2025, que aumenta a punição para crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes. O texto segue para a sanção.

Segundo reportagem da Agência Brasil, a proposta altera as penalidades do ECA após relatórios apontarem um avanço de quase 19% nas denúncias de abuso no ambiente cibernético.

A nova legislação amplia o tempo de reclusão para armazenamento de arquivos ilícitos. O uso de inteligências artificiais e deepfakes para aliciar menores agravará a punição.

Além do aspecto penal, o projeto assegura que as vítimas e testemunhas infantis terão direito a um atendimento psicológico especializado, contínuo e integral do Estado.