O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades no concurso público e nas contratações realizadas pela Prefeitura de Pão de Açúcar. A medida foi publicada na edição desta quarta-feira (8/7) do Diário Oficial Eletrônico da instituição.

A investigação é conduzida pelo promotor de Justiça Rômulo de Souto Crasto Leite e teve início após denúncia relacionada ao concurso público que ofereceu 123 vagas. O procedimento busca verificar a existência de trabalhadores temporários ou terceirizados ocupando funções que poderiam ser exercidas por candidatos aprovados no certame.

O MPAL também apura os contratos firmados entre a Prefeitura e o Instituto de Gestão de Políticas Públicas Sociais (IGPS). O objetivo é verificar se as contratações foram utilizadas para suprir necessidades permanentes da administração pública sem a realização das nomeações previstas em lei.

O caso deixou de tramitar como Procedimento Preparatório e foi convertido em Inquérito Civil após o término do prazo para envio das informações solicitadas à administração municipal. A Promotoria deverá realizar novas diligências, requisitar documentos e ouvir testemunhas para dar continuidade às investigações.