O Ministério Público Federal realiza nesta quinta-feira (9) uma audiência pública para discutir a preservação das áreas usadas por pescadores artesanais em Porto de Pedras.

Segundo o MPF, o objetivo é construir um consenso entre comunidades, poder público, universidades e empreendedores sobre o uso dos territórios tradicionais.

As discussões envolvem áreas com Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS), concedido pela SPU para regularizar espaços utilizados por comunidades pesqueiras.

Entre os encaminhamentos está a manutenção da TAUS 1 para atividades da pesca artesanal, com áreas para ranchos, embarcações e acesso ao mar.

O MPF também vai elaborar uma minuta de acordo para garantir segurança jurídica aos compromissos e acompanhar o cumprimento das medidas definidas.

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