A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (8), a PEC que acaba com a aposentadoria compulsória como punição a juízes. O texto segue agora para uma comissão especial.

Segundo a Agência Brasil, a proposta prevê suspensão de até 90 dias e disponibilidade por até dois anos. A decisão sobre a remoção continua sob responsabilidade do CNJ.

O texto define que, após o processo disciplinar, o Ministério Público tem 30 dias para agir. O magistrado ficará afastado com salário proporcional até a sentença definitiva.

Se o caso for arquivado ou julgado improcedente, o juiz retorna ao cargo. Ele receberá a diferença dos valores retroativos e terá o tempo de serviço computado integralmente.