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MP abre inquérito para apurar possível acúmulo irregular de cargos em cidade de Alagoas
Inquérito civil foi instaurado para apurar a regularidade do exercício de funções por integrantes da gestão municipal
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria de Justiça de Maribondo, instaurou um inquérito civil para apurar a possível acumulação irregular de cargos por secretários municipais. A portaria foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (9/7).
A investigação foi aberta após o recebimento de uma representação que apontou supostas irregularidades relacionadas ao pagamento de salários a servidores municipais. O procedimento busca esclarecer as circunstâncias do caso.
Segundo a Promotoria, o objetivo é fiscalizar a regularidade do exercício dos cargos ocupados por integrantes da administração municipal, verificando eventual incompatibilidade com a legislação vigente.
A portaria também determina o registro do inquérito, a comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e a publicação oficial do procedimento.
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