» Política
Justiça Eleitoral invalida pesquisa e aplica multa superior a R$ 53 mil em Alagoas
Decisão do TRE/AL apontou falhas no registro obrigatório do levantamento e considerou a pesquisa sem validade para fins eleitorais
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) condenou uma empresa ao pagamento de multa de R$ 53.205 por irregularidades no registro de uma pesquisa eleitoral relacionada às Eleições 2026. A decisão foi proferida pelo desembargador eleitoral Leo Denisson Bezerra de Almeida.
Segundo o magistrado, a empresa deixou de apresentar informações obrigatórias no sistema da Justiça Eleitoral, como a identificação da contratante, da responsável pelo pagamento, da origem dos recursos utilizados e do documento fiscal correspondente, comprometendo a transparência exigida pela legislação.
Durante a análise do processo, também foram levantados questionamentos sobre a metodologia da pesquisa. No entanto, o Tribunal entendeu que esses pontos, isoladamente, não eram suficientes para invalidar o levantamento, já que não ficou comprovada irregularidade capaz de comprometer os resultados.
Na decisão, o desembargador destacou que a empresa não apresentou documentos que comprovassem a contratação da pesquisa, a autorização da emissão da nota fiscal ou a realização do pagamento. Com isso, o TRE/AL considerou o levantamento como não registrado para fins eleitorais e aplicou a multa prevista na legislação.
» MAIS LIDAS
-
1
EDUCAÇÃO EM ALAGOAS
Alunos ganham mais prazo para disputar intercâmbio fora do Brasil
-
2
Monitoramento
Tecnologia fortalece monitoramento da Defesa Civil em Maceió
-
3
Atacado por rivais
Torcedor do CRB denuncia agressão por integrantes de organizada rival em Arapiraca
-
4
Encaminhado para o HGE
Queda de moto em barreira deixa homem gravemente ferido em Joaquim Gomes
-
5
Lesão fora de jogo
Inglaterra vence mas lida com lesão após jogador quebrar o braço durante a comemoração