A Prefeitura de Maceió avançou no processo para definir quem ficará responsável pela administração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Dr. Roosevelt Falcão Cavalcante, localizada no Benedito Bentes. A medida foi oficializada por meio de portaria publicada nesta quarta-feira (15/7).

O ato cria a comissão encarregada de conduzir o Chamamento Público nº 02/2025. O grupo ficará responsável por examinar as propostas enviadas pelas organizações da sociedade civil (OSCs), além de conferir a documentação exigida no processo.

Também caberá à comissão analisar eventuais recursos, solicitar esclarecimentos às entidades participantes, elaborar pareceres técnicos e encaminhar o resultado para homologação da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

O colegiado será composto por quatro servidores da SMS e terá como presidente Rhommel Holanda Rocha Barros. A atuação da comissão seguirá as etapas previstas no edital de seleção da futura entidade gestora da unidade.

A publicação estabelece apenas a criação da comissão de avaliação. A organização que assumirá a gestão da UPA ainda será definida após a conclusão do chamamento público, que seguirá as regras da Lei Federal nº 13.019/2014 e dos decretos que regulamentam as parcerias com organizações da sociedade civil.