Um projeto de lei prevê a suspensão, por um ano, das parcelas de contratos do Minha Casa, Minha Vida para famílias atingidas por desastres naturais.

A medida será destinada a moradores de municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo governo federal.

Durante o período de suspensão, os beneficiários não poderão ser incluídos em cadastros de inadimplentes por causa das prestações pausadas.

Após o prazo, os contratos serão prorrogados pelo mesmo período da suspensão, mantendo as condições previstas inicialmente no financiamento habitacional.

Para ter direito ao benefício, a família deverá comprovar que foi afetada pelo desastre, seguindo critérios definidos em regulamento. Poderão ser utilizados registros da Defesa Civil municipal ou órgão equivalente.

O Projeto de Lei 814/26, de autoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), ainda será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no Senado Federal.