A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o projeto que obriga a monitoração eletrônica de condenados em primeira instância pelo crime de estupro de vulnerável.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, o projeto de lei busca garantir a proteção social e fiscalizar o réu, sem necessariamente antecipar a pena antes do julgamento final.

O parecer favorável foi apresentado pelo relator, deputado Hildo Rocha, que destacou a extrema gravidade desse crime contra a dignidade física e psicológica de menores de 14 anos.

A proposta tramitou em caráter conclusivo e agora segue para análise dos senadores, caso não haja recurso para votação prévia pelo plenário da Câmara dos Deputados.