O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) publicou, nesta quinta-feira (16), uma portaria que cria um protocolo inédito para o compartilhamento de informações sobre integrantes de organizações criminosas no sistema prisional. A medida foi adotada pela 16ª Vara Criminal de Maceió – Execuções Penais.

Segundo o TJAL, o protocolo estabelece um fluxo permanente de dados entre a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e o Judiciário. Atualmente, mais de 600 pessoas privadas de liberdade são identificadas como integrantes ou vinculadas a facções criminosas no estado.

A classificação administrativa será feita pela Seris com base em critérios técnicos e dividirá os presos em quatro níveis: liderança, operador, integrante e egresso monitorado. As informações serão utilizadas para subsidiar a gestão penitenciária e decisões da execução penal.

A portaria também determina o envio de relatórios mensais à Vara de Execuções Penais e comunicação imediata de situações de alto risco, como planos de fuga, rebeliões, ataques contra agentes públicos e reorganização de facções.

Segundo o juiz Alexandre Machado de Oliveira, a ferramenta não altera direitos nem representa punição disciplinar, mas busca fortalecer a inteligência institucional e apoiar decisões judiciais, preservando o sigilo das informações estratégicas.