O Governo Federal oficializou um novo regramento que condiciona a abertura do comércio nos feriados à autorização expressa em convenção coletiva entre os sindicatos.

De acordo com portaria publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego nesta terça-feira (21), a decisão unilateral dos donos de estabelecimentos deixa de ser suficiente para autorizar o trabalho.

Setores essenciais como farmácias, postos de gasolina, hotéis e restaurantes seguem com autorização permanente para funcionar nesses dias, sem necessidade de novo acordo.

A medida busca fortalecer a negociação entre patrões e empregados, enquanto as regras para o trabalho aos domingos permanecem inalteradas segundo a legislação vigente.