O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar a situação da drenagem urbana em Satuba. A portaria foi publicada nesta quarta-feira (22/7).

A apuração integra uma ação do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente (Nudema), incluída no Plano Estratégico Institucional 2023–2029. O objetivo é reduzir os impactos de inundações e ocupações em áreas de risco.

A Prefeitura de Satuba deverá apresentar, em até 15 dias, os índices atuais de cobertura do serviço de drenagem e identificar as regiões atendidas e não atendidas pelo sistema.

O município também deverá detalhar as ações já executadas, as medidas planejadas para enfrentar alagamentos e inundações e as metas estabelecidas para universalizar o serviço.

Após o recebimento das informações, o procedimento será encaminhado ao Nudema. Os dados serão utilizados na elaboração de um diagnóstico estadual e na definição de possíveis providências.