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Justiça Eleitoral mantém anulação dos votos do PSB em São Sebastião

Rejeição de recurso preserva cassação de diplomas e inelegibilidade de três candidatas por fraude à cota de gênero nas Eleições 2024

Município de São Sebastião - Fotos: Divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) rejeitou, por unanimidade, os embargos apresentados por Josiane Alta Tenório de Olanda Lima. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (22/7).

O processo reconheceu como fictícias as candidaturas de Josiane, Viviane Maria dos Santos e Josimeiry Ferreira dos Santos, apresentadas pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) nas Eleições 2024, em São Sebastião.

A defesa alegou que problemas de saúde justificaram a desistência de Josiane. O Tribunal entendeu, porém, que os documentos não explicaram a ausência de atos de campanha anteriores ao afastamento.

Com a decisão, permanecem anulados os votos do PSB para vereador, com recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Também foram mantidas a cassação dos diplomas ligados à chapa e a inelegibilidade das três mulheres por oito anos.

O TRE-AL considerou a falta de campanha efetiva, a votação inexpressiva e as prestações de contas zeradas ou padronizadas. Essas circunstâncias podem caracterizar fraude quando analisadas em conjunto.