O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que autoriza a venda de spray de pimenta para mulheres. A medida tem como objetivo principal reforçar a defesa pessoal.

A sanção foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (24). Segundo o documento oficial, a liberação vale para maiores de 18 anos ou jovens de 16 com autorização.

O texto determina que os estabelecimentos comerciais registrem as vendas por cinco anos. O produto contém extrato vegetal que causa forte ardência na pele e nos olhos.

Antes da aprovação da nova regra, o uso do composto era exclusivo de forças de segurança. A medida busca oferecer mais proteção ao público feminino no cotidiano.