Teotônio Vilela e São Luís do Quitunde estão com o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) suspenso por pendências junto ao Tesouro Nacional.

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, os dois municípios não receberão a parcela prevista para esta quinta-feira (30). O repasse será retomado após a regularização.

Entre as causas previstas para o bloqueio estão a falta de recolhimento do Pasep e débitos inscritos na Dívida Ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional  (PGFN).

Enquanto as pendências não forem resolvidas, os municípios permanecerão impedidos de receber os recursos constitucionais do FPM.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma das principais fontes de receita das prefeituras e financia áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.