Promotores e procuradores que exercerão funções eleitorais em Alagoas não poderão usufruir férias, licenças voluntárias ou folgas compensatórias durante o período das eleições de 2026, salvo em situações excepcionais.

A restrição foi determinada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e terá início em 5 de agosto. A medida seguirá vigente até 15 dias após a diplomação dos candidatos eleitos.

O objetivo é manter a atuação contínua dos membros responsáveis pela fiscalização das campanhas, propagandas, prestações de contas e demais procedimentos relacionados ao processo eleitoral.

O ato foi publicado no Diário Oficial da última terça-feira (28/7) e assinado pelo procurador-geral de Justiça, Lean Antônio Ferreira de Araújo. A norma tem como base a legislação estadual e uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).