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Prefeitura de Rio Largo tem 30 dias para apresentar plano de implantação de bibliotecas nas escolas
Recomendação exige espaços adequados, acervo pedagógico e profissionais formados em Biblioteconomia na rede municipal
A Prefeitura de Rio Largo deverá apresentar, em até 30 dias, um cronograma para garantir bibliotecas em todas as escolas da rede municipal. A recomendação foi publicada nesta sexta-feira (31/7).
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) orientou que os espaços tenham infraestrutura adequada e acervo compatível com as necessidades pedagógicas dos estudantes.
A administração das bibliotecas deverá ficar sob responsabilidade de profissionais com formação superior em Biblioteconomia e registro no Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB).
O cronograma deverá detalhar as medidas previstas, os prazos, os responsáveis e as fontes de custeio. A recomendação foi encaminhada ao prefeito e ao secretário municipal de Educação.
Caso as medidas não sejam adotadas, o MPAL poderá recorrer às providências judiciais cabíveis. O documento cita dados do Censo Escolar de 2022, segundo os quais mais de 70% das escolas públicas de Alagoas não possuíam biblioteca.
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