O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisa proposta para disciplinar a participação de juízes em eventos privados, o recebimento de presentes e a atuação de escritórios de parentes nos tribunais.

De acordo com o presidente do órgão, ministro Edson Fachin, a medida visa criar uma Política Nacional de Prevenção e Gestão de Conflitos de Interesses no Judiciário.

A pauta do conselho também prevê o debate sobre o fim da aposentadoria compulsória como sanção máxima administrativa para faltas disciplinares graves cometidas por juízes.

Com a nova diretriz, após condenação no conselho, caberá à AGU acionar o STF para requerer a perda definitiva do cargo dos magistrados que cometerem infrações severas.