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Plano de saúde terá de custear cirurgias reparadoras de ex-prefeito de União dos Palmares
Decisão também determina indenização de R$ 10 mil ao ex-prefeito Areski Freitas
A Justiça de Alagoas determinou, em decisão publicada na sexta-feira (7/8), que a Bradesco Saúde custeie integralmente cirurgias reparadoras solicitadas por Kil Freitas, ex-prefeito de União dos Palmares.
Kil passou por uma cirurgia bariátrica e perdeu cerca de 25 quilos. Após o procedimento, o médico indicou novas intervenções para complementar o tratamento, mas a operadora autorizou inicialmente apenas a abdominoplastia.
O juiz José Cícero Alves da Silva concluiu que os procedimentos prescritos não possuem finalidade apenas estética. Segundo a decisão, as cirurgias fazem parte da recuperação do paciente após o tratamento da obesidade.
A sentença seguiu o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a cobertura de cirurgias reparadoras pós-bariátricas. Além dos procedimentos, a Bradesco Saúde deverá pagar R$ 10 mil por danos morais.
O plano também deverá fornecer os materiais e profissionais necessários. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 50 mil. O caso tramita sob o número 0749523-03.2023.8.02.0001.
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