O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que cinco municípios alagoanos adotem medidas para prevenir e enfrentar desastres causados por chuvas, enxurradas e enchentes. A iniciativa integra um inquérito sobre a preparação das cidades para eventos extremos.

Pindoba, Viçosa, Batalha, Porto Real do Colégio e São Brás deverão elaborar e implementar planos municipais de contingência. Os documentos devem definir ações de prevenção, monitoramento, alerta e atendimento à população antes, durante e depois das emergências.

A recomendação também prevê o mapeamento das áreas vulneráveis a alagamentos e inundações. O levantamento deverá orientar o planejamento urbano, identificar as comunidades mais expostas e direcionar recursos e medidas preventivas.

Em Pindoba, o MPF solicitou ainda a criação e estruturação da Defesa Civil municipal, com a designação de um responsável e condições mínimas de funcionamento. As medidas são fundamentadas na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Os municípios têm dez dias para informar se atenderão às recomendações. Em caso de recusa, deverão apresentar justificativas. A ausência de resposta poderá resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais.