» Sociedade
Governo regulamenta livre mercado de energia para residências e empresas
Medida permite que consumidores escolham a própria distribuidora a partir de 2027
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta a abertura do mercado livre de energia elétrica no país para pequenos e médios consumidores.
De acordo com o Governo Federal, a transição começa em 2027 para comerciais e industriais, chegando ao setor residencial a partir de 2028.
A regulamentação prevê o Supridor de Última Instância para evitar desabastecimento e caberá à Aneel definir os prazos de migração e a proteção aos clientes.
Segundo a Agência Brasil, a iniciativa integrou um pacote de decretos focados na transição energética, incluindo marcos para combustível sustentável de aviação e hidrogênio de baixa emissão.
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