O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta a abertura do mercado livre de energia elétrica no país para pequenos e médios consumidores.

De acordo com o Governo Federal, a transição começa em 2027 para comerciais e industriais, chegando ao setor residencial a partir de 2028.

A regulamentação prevê o Supridor de Última Instância para evitar desabastecimento e caberá à Aneel definir os prazos de migração e a proteção aos clientes.

Segundo a Agência Brasil, a iniciativa integrou um pacote de decretos focados na transição energética, incluindo marcos para combustível sustentável de aviação e hidrogênio de baixa emissão.