A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) discutiu, em primeiro turno, nessa quarta-feira (19/8), o Projeto de Lei nº 1.568/2025, apresentado pelo deputado estadual Antonio Albuquerque (União Brasil).

A proposta cria medidas para prevenir e combater a violência contra profissionais do Sistema Público de Saúde. O texto considera agressão qualquer ação ou omissão que provoque danos físicos, psicológicos, sexuais, morais ou patrimoniais ligados ao exercício profissional.

Entre as medidas previstas estão a presença de agentes de segurança ou policiais militares nas unidades de saúde, além da instalação de câmeras de vigilância e sistemas de alarme.

Na justificativa, Antonio Albuquerque afirma que os relatos de agressões, ameaças e assédio contra médicos e enfermeiros têm aumentado. Segundo o parlamentar, cabe ao Estado proteger a integridade, a saúde mental e a dignidade desses trabalhadores.